Informações de Tribunal de Contas determina plano de ação a 4 prefeituras de Mato Grosso por falhas na logística de medicamentos
Tribunal de Contas determina plano de ação a 4 prefeituras de Mato Grosso por falhas na logística de medicamentos
Relatório identificou falhas sistêmicas e ausência de controles contra fraudes em quatro municípios
Legenda: Tribunal de Contas de Mato Grosso dá 30 dias para correção de fragilidades na logística de medicamentos
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que quatro prefeituras — Nova Mutum, Sinop, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger — apresentem, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação para corrigir irregularidades graves na logística de medicamentos. A decisão, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ocorreu após um levantamento que identificou fragilidades críticas na assistência farmacêutica municipal, incluindo a ausência de controles específicos para mitigar riscos de fraude ou conluio nas licitações de medicamentos em todas as cidades avaliadas.
O levantamento classificou os controles internos em níveis de maturidade, revelando que Nova Mutum obteve o melhor desempenho (80,95%, nível aprimorado), sendo o único a manter lista atualizada de medicamentos e controle efetivo da demanda judicializada. Em contraste, Várzea Grande registrou o menor índice (30,16%, nível básico), com falhas como a ausência de inventários e falta de padronização no armazenamento. Sinop (50,79%) e Santo Antônio de Leverger (60,32%) ficaram no nível intermediário, mas ainda com falhas na formalização de rotinas e mitigação de riscos.
O conselheiro Maluf ressaltou que as fragilidades encontradas não se devem apenas à insuficiência financeira, mas, fundamentalmente, à ausência de rotinas padronizadas e falta de mecanismos mínimos de integridade na etapa de compras e gestão. Após a apresentação, as ações corretivas deverão ser implementadas e concluídas no prazo máximo de 180 dias úteis, com monitoramento da 4ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
Gostaria de saber qual foi o prazo máximo, em dias úteis, determinado pelo TCE-MT para que as prefeituras implementem e concluam as ações de correção da logística de medicamentos.
