Informações de TCE nega pedidos da prefeitura de Cuiabá para barrar construção do BRT
TCE nega pedidos da prefeitura de Cuiabá para barrar construção do BRT
Único voto divergente no caso foi do conselheiro Antônio Joaquim. Segundo ele, o dinheiro que o governo usou para quitar o financiamento com a União poderia ter sido usado para concluir o VLT que já estava com as obras avançadas.
O relator do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), conselheiro Valter Albano, indeferiu nesta terça-feira (11) os dois pedidos feitos pela Prefeitura de Cuiabá para barrar troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve retorno até esta publicação.
No primeiro pedido, o município alegou falta de projeto para implementação do BRT. No entanto, segundo Valter Albano, o governo do estado não cometeu irregularidades na troca do modal de VLT para BRT.
O único voto divergente no caso foi do conselheiro Antônio Joaquim. De acordo com ele, o dinheiro que o governo usou para quitar o financiamento com a União poderia ter sido usado para concluir o VLT que já estava com as obras avançadas.
Já no segundo pedido, o de um suposto conluio para favorecer as empresas vencedoras da licitação do BRT e que teriam ligação com o governador Mauro Mendes, o relator disse que a prefeitura não apresentou provas e que não ficou configurada formação de um mesmo grupo econômico. Além disso, segundo Valter, não há impedimento legal para que empresas se juntem para participar de várias licitações.
O conselheiro Guilherme Maluf lamentou que o VLT não deu certo. Ele afirmou que, ideologicamente, prefere o VLT, mas que, tecnicamente, vai acompanhar o relator pelo indeferimento dos pedidos de medida cautelares feitos pela Prefeitura de Cuiabá.
“Ideologicamente, defendíamos o VLT na Assembleia, mas, em seguida, houve uma sucessão de erros gravíssimos, principalmente, de planejamento e execução”, pontuou.
Já o conselheiro Sérgio Ricardo pontuou que agora é preciso acompanhar de perto as obras do BRT para que elas não se arrastem por mais 10 anos.
Com essa decisão, a disputa VLT x BRT se encerra no TCE-MT, e o governo do estado recebe carta branca para dar continuidade às obras do BRT.
