Informações de Prefeitura pede ao STF para manter aumento do IPTU em Cuiabá
Prefeitura pede ao STF para manter aumento do IPTU em Cuiabá
Ministério Público diz que valores dos novos carnês são elevados e incompatíveis com a capacidades dos contribuintes do município. Desembargadores reconheceram o aumento do imposto como inconstitucional.
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou a lei que aumentava o valor do IPTU na capital.
A determinação da Justiça barrando o aumento da cobrança, na quinta-feira (30), acolheu um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que afirmou que os valores são elevados e incompatíveis com a capacidades dos contribuintes do município.
Segundo a prefeitura, há informações da Secretaria Municipal de Fazenda de que o valor do lançamento do IPTU de 2022 foi de R$ 345.720.000,00. Já valor do lançamento do documento do ano de 2023 foi de R$ 468.098.610,00, portanto, uma diferença de aproximadamente R$ 100 milhões.
“Entendemos, data vênia, que tal decisão foi proferida em desacordo com o ordenamento jurídico pátrio, causando grave lesão á ordem e a economia pública municipal, devendo ser suspensa”, diz trecho do recurso da Prefeitura de Cuiabá.
Na ação que aponta inconstitucionalidade na atualização da cobrança, o MP cita como exemplo o Bairro Morada do Ouro, onde o valor unitário do metro quadrado da Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100 para R$ 380, configurando um aumento de 380%.
Já no Bairro Jardim Itália, o maior valor do metro quadrado da região passou de R$ 220 para R$ 900, um aumento de mais de 400%. Na Avenida Presidente Marques, o maior valor passou de R$ 550 para R$ 1.100.
A orientação do MP é que os contribuintes não pague o carnê até que haja uma nova decisão.
Lei de aumento
A planta genérica do município foi atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá. A lei foi aprovada dia 30 de dezembro de 2022.
O valor do metro quadrado, dependendo da localização, teve aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 12 anos.
