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MPE pede exoneração em Secretaria de Infraestrutura por causa de nepotismo em Nobres (MT)

01/05/2021 às 18:14

Autor: G1 MT
Fonte: G1 MT

O Ministério Público Estadual notificou o prefeito de Nobres, Leocir Hanel, para que faça a exoneração do secretário Municipal de Infraestrutura de Nobres, Rafael Roberto Botini, ou do servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, que atualmente ocupa o cargo em comissão de encarregado de divisão na mesma secretaria, por causa de nepotismo. Conforme apurado durante inquérito civil, ambos são cunhados.

Na notificação, a Promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação.

O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a nomeação está em desconformidade com a Justiça, que proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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