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Justiça nega recurso e mantém cassação de ex-vereador de Cuiabá

Ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos) entrou com recurso para reverter a cassação do mandato. Ele perdeu o cargo por quebra de decoro após ter atirado no agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.

26/04/2023 ás 08:45:00

Fonte: Por g1 MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, nessa segunda-feira (24), o recurso para reverter a cassação do mandato do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos). o ex-parlamentar perdeu o cargo, no dia 5 de outubro do ano passado, por quebra de decoro, após ter atirado e matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, com três tiros pelas costas, em julho. Na Justiça, ele responde por homicídio qualificado.

Após os votos favoráveis dos vereadores da Câmara de Cuiabá à cassação do parlamentar, a defesa de Paccola apresentou recurso contra a decisão. O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, já havia negado o pedido de revisão.

Então, a defesa entrou com outra liminar contra a decisão. O documento cita que alguns atos e regulamentos não foram respeitados no procedimento que resultou na penalização de Paccola. Segundo a defesa, o 13° voto, que foi da vereadora Edna Sampaio (PT) e primordial a cassação, não seria ético, já que a parlamentar ofereceu a denúncia.

O desembargador Márcio Vidal, que já havia negando o pedido, manteve o posicionamento e votou pelo desprovimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos.

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