Informações de Justiça cobra ações para reduzir mortes no parto no Hospital Regional de Sorriso (MT)
Justiça cobra ações para reduzir mortes no parto no Hospital Regional de Sorriso (MT)
Juiz determinou criação de comitês de revisão de óbitos nos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte.
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (26), que os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte criem, no prazo de até seis meses, comitês de revisão de óbitos infantis no Hospital Regional de Sorriso (HRS). A medida tem como objetivo principal reduzir os índices de mortalidade infantil na região.
Na decisão, o juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso, aponta a necessidade de aprimorar a análise das mortes de bebês e recém-nascidos e identificar falhas no atendimento.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), responsável pela administração e funcionamento do hospital, informou que foi implementada uma equipe de investigação de óbitos e uma auditoria sob os serviços da empresa responsável pela assistência obstétrica da unidade.
"Além disso, a SES notificou a empresa para que sejam substituídos os profissionais envolvidos, até que haja a elucidação dos fatos", diz trecho da nota.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que argumenta que os municípios têm descumprido as diretrizes da Política Pública de Obstetrícia. De acordo com o MP, as prefeituras deixaram de oferecer serviços de parto para gestantes de baixo risco — uma responsabilidade municipal —, o que tem provocado a superlotação do Hospital Regional de Sorriso e a sobrecarga dos profissionais de saúde da unidade.
Essa situação teria comprometido a qualidade do atendimento no hospital, resultando em falhas na prestação dos serviços públicos, como a ausência de cuidados adequados por parte dos médicos — pressionados pela alta demanda e pela necessidade de agilizar os atendimentos.
A consequência tem sido o aumento de casos de mortes e sequelas físicas tanto para as parturientes quanto para os bebês, com registros de violência obstétrica em alguns casos, segundo a determinação.
Conforme a decisão, foi constatado que os municípios não possuem estrutura para investigar, de forma sistemática, as causas dos óbitos infantis. Segundo o MP, a ausência de monitoramento impede a implementação de políticas que evitem mortes de crianças no hospital.
O g1 entrou em contato com as prefeituras dos municípios e aguarda retorno.
Além disso, a sentença prevê que os comitês deverão ser compostos por profissionais da saúde e especialistas, que terão a responsabilidade de revisar os prontuários médicos, investigar as circunstâncias dos óbitos e sugerir melhorias na assistência hospitalar. Os municípios também deverão implementar políticas públicas voltadas à redução dos índices de mortalidade infantil.
De acordo com o MP, a medida foi tomada com o intuito de garantir a qualidade do atendimento na unidade e assegurar que falhas no sistema de saúde sejam corrigidas. Caso os municípios descumpram a determinação dentro do prazo estipulado, poderão sofrer sanções judiciais.
🏥Como serão os comitês?
A sentença estabelece que os comitês deverão ser formados por profissionais da saúde, especialistas em pediatria, neonatologia e representantes das secretarias municipais de saúde. Além disso, devem contar com a participação de órgãos de controle, como os Conselhos Municipais de Saúde.
As equipes deverão realizar ainda a análise detalhada dos casos, identificação de padrões de falhas no atendimento e recomendação de medidas corretivas. De acordo com o ministério, os municípios deverão apresentar relatórios periódicos sobre as revisões realizadas e as ações adotadas para reduzir a mortalidade infantil.
O descumprimento da determinação poderá resultar em medidas judiciais contra os gestores municipais, além de eventuais responsabilizações administrativas.
Próximos passos
Segundo a decisão, os próximos passos a serem adotados para que a medida seja implementada incluem a apresentação do projeto arquitetônico e do cronograma para a construção dos Centros de Parto Normal (CPN) ou Maternidades de Baixo Risco, que deve garantir espaços adequados para o pré-parto, assegurar o direito da gestante à presença de um acompanhante e disponibilizar número suficiente de leitos para o parto e a internação pós-parto.
Além disso, deve ser definida a equipe de obstetrícia, com recursos humanos em quantidade compatível com a demanda de partos de baixo risco.
A sentença também determina que:
- os municípios de Sorriso e de Ipiranga do Norte elaborem um plano de estruturação para a criação do serviço de parto para as gestações de baixo risco;
- executem um projeto arquitetônico para a construção de Centro de Parto Normal ou de Maternidade de Baixo Risco;
- contratem profissionais para integrar a equipe de obstetrícia, em número adequado à demanda por partos de baixo risco.
