Informações de Governo aprova fundo para receber doações para criação e manutenção de parques em MT
Governo aprova fundo para receber doações para criação e manutenção de parques em MT
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, assim como ONGs e organismos internacionais.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou a criação do Fundo Amigo da Floresta - 3F, que permite doações para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação. A Lei 12.548, também sancionada pelo governador Mauro Mendes, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (13).
Segundo a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, assim como ONGs e organismos internacionais.
O Fundo Amigos da Floresta foi proposto pelo governador Mauro Mendes e também poderá financiar indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques.
Como vai funcionar?
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ficará responsável pela gestão e execução do Fundo, além da definição dos custos dos projetos e ações para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.
O Fundo também terá um Conselho de Administração e o número de integrantes será definido por decreto. Será criado o Selo 3F, que será concedido pela Sema para os doadores dos recursos. Confira os dois tipos de selo.
- Investidor das Florestas: recursos para o financiamento integral para criação de novas Unidades de Conservação;
- Protetor das Florestas: recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação que já existem no Estado.
